fonte: FENAM
Após denúncias do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ), a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, no último dia 15, denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pelas violações à saúde e à vida dos pacientes que buscam atendimento na emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). A medida foi tomada após vistoria que demonstrou que a decisão judicial proferida em 2012 não teve nenhum efeito.
A ação de 2012 foi ajuizada pela DPU e Ministério Público, contra a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro. Na ocasião, foi concedida liminar que determinava a imediata avaliação clínica individualizada de todos os pacientes internados e dos que viessem a ser. Todos aqueles cujas condições clínicas o permitissem deveriam ser transferidos, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 100 mil por dia. A determinação não foi cumprida e a multa não foi imposta.
Segundo o defensor Daniel Macedo, durante a vistoria foi observada a inadequação das condições de atendimento e avaliou como “muito complicada a situação que encontrei ali. Em um espaço que mal atende 30 pacientes eu encontrei 39. Os pacientes devem ser atendidos, estabilizados clinicamente e encaminhados para outros hospitais, sejam eles federais, municipais ou estaduais”.
Daniel informou que “A União, o Estado e Município do Rio de Janeiro vêm agravando sistematicamente a situação de saúde física e emocional dos pacientes que procuram socorro no Hospital Federal de Bonsucesso e em alguns casos tem contribuído para o óbito dos pacientes”
O defensor explicou que espera que a denúncia seja aceita nos próximos dois meses, e que nela, solicita à Comissão envie representantes ao HFB, para reconhecer a realidade da unidade hospitalar e que se recomende ao Brasil a adoção de medidas necessárias para fazer cessar essa lesão à saúde dos pacientes.
Por último, o defensor informou que “A DPU recomenda à população que não busque socorro na emergência do Hospital Federal de Bonsucesso “.
Entenda o caso
Em 2011, a emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (1.200 m²) foi demolida para a construção de uma nova emergência, passando os pacientes a serem atendimentos em três contêineres. Ocorre que, logo após o início, as obras foram interrompidas por determinação do Ministério da Saúde, diante das irregularidades verificadas no procedimento licitatório. Assim, a solução que nasceu para ser provisória tornou-se definitiva. Em vistoria realizada no mês de outubro de 2011, foram encontradas mais de 70 pessoas em um espaço físico que mal comporta 30.
Registra-se que o valor para a construção da emergência, estipulado à época do ajuizamento da Ação Civil Pública, foi orçado em R$ 8 milhões, sendo certo que, apenas com os aluguéis dos contêineres, já foram gastos, até o mês de outubro de 2014, cerca de R$ 13 milhões.
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) estiveram no HFB várias vezes e acompanharam os tramites jurídicos, sem sucesso. O Sinmed fez a denúncia ao defensor público.
