fonte: Estadão
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que faz gestão de hospitais universitários federais, por não dar transparência aos salários dos servidores, como manda a lei. A empresa criada em 2011 não atenderia à regra que é seguida por órgãos federais. Investigação do MPF, em Minas, mostrou que pelo menos 35 pessoas receberam salários da Ebserh sem serem servidores ou prestarem trabalho.
Segundo afirma na ação a procuradora Eliana Pires Rocha, “a legislação é explícita relativamente à transparência ativa que se impõe aos dados das empresas públicas federais”. Segundo a Ebserh, a empresa já vinha desenvolvendo um sistema para publicar as informações referentes às remunerações dos funcionários.
Após a ação do MPF e questionamentos do Estado desde o fim da semana, a Ebserh colocou nesta quinta-feira, 13, por volta das 21 horas, os salários dos servidores em seu portal. Não há uma lista, mas é possível pesquisar pelos nomes.
A Ebserh foi criada para aprimorar a gestão dos hospitais universitários federais e também melhorar a gestão de recursos humanos. Em 2013, o MPF-DF abriu investigação para apurar uma série de denúncias envolvendo contratação de servidores, falhas em concursos e possíveis favorecimentos. O procedimento resultou em cinco inquéritos e um deles, sobre a falta de transparência dos salários, foi parar na Justiça no mês passado.
A Procuradoria cobrava desde 2013 que a empresa respeitasse a lei e desse visibilidade aos ganhos de servidores. A Lei de Transparência é de 2011 e, desde 2012, há portaria que define os critérios de divulgação para empresas públicas. Na direção da empresa, são 91 cargos comissionados (abertos para qualquer pessoa) ou de função gratificada (somente para servidores concursados).
Já era possível, antes de ontem, ter acesso ao salários de servidores com função gratificada que têm cargo de origem em outros órgãos públicos. O diretor de Administração e Infraestrutura da Ebserh, Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 31,6 mil. Nomeado em 2012, ele é servidor ligado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O salário é maior do que o da presidente Dilma Rousseff, mas ainda respeita o teto do funcionalismo, de R$ 33 mil.
