fonte: Folha de SP
Associações médicas fizeram críticas nesta sexta-feira (29) às mudanças anunciadas pela presidente Dilma Rousseff nas regras do programa Mais Médicos, que passa a permitir a prorrogação do contrato com médicos formados no exterior por mais três anos além do prazo previsto.
Até então, a lei do Mais Médicos previa que a renovação só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas. Agora, o governo editou uma medida provisória para que os profissionais possam permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado.
A Associação Médica Brasileira informou que estuda recorrer à Justiça contra a suspensão da exigência de revalidação de diploma para a prorrogação dos contratos.
Já o Conselho Federal de Medicina classificou, em nota, as mudanças no programa como uma ação “populista” e com “evidente interferência de compromissos partidários e ideológicos”.
“A Presidência da República insiste em tomar medidas populistas na área da saúde, sem discutir as propostas com as entidades médicas e nem avaliar impactos para a sociedade como um todo, a partir de um mínimo de planejamento ou responsabilidade com os atos empreendidos”, avalia.
Para o conselho, a medida “privilegia” os estrangeiros e ignora o aumento do interesse de médicos brasileiros em participar do programa. Editais recentes apresentaram recorde de brasileiros inscritos.
“Desde 2015, as vagas oferecidas nos editais do Mais Médicos têm sido preenchidas, em sua quase totalidade, por jovens brasileiros dispostos a ocupar postos de trabalhos (…) independentemente da precariedade do vínculo e das más condições oferecidas para o pleno exercício da medicina”, diz. “Ignorá-los configura evidente desrespeito para com os trabalhadores brasileiros.”
Ainda segundo o CFM, o anúncio não tem “lógica econômica”. “Com essa MP, o Brasil, que passa por um período de grave recessão, continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da Organização Pan-americana de Saúde, ao invés de assegurar que esses recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras”, diz.
DESISTÊNCIAS
Já para o Ministério da Saúde, a avaliação é que, apesar dos editais recentes terem tido recorde de brasileiros, é alto o índice de desistência entre eles -daí a necessidade de prorrogar os contratos com estrangeiros.
Dados da pasta apontam que 40% dos brasileiros selecionados no programa desistem antes do prazo. Já entre cubanos, a média de desistência é de 8%. Para outros estrangeiros e brasileiros formados no exterior, 15%.
A medida provisória para prorrogação do prazo de participação dos médicos foi assinada na manhã desta sexta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, a presidente Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos sofreu “críticas agressivas” no início, mas também teve o apoio de integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde).
