fonte: Agência Brasil
O Ministério Público do Acre quer explicação sobre o reajuste de 37,55% aplicado nas mensalidades dos planos de saúde da Geap Autogestão em Saúde. A empresa opera planos de saúde dos servidores públicos federais.
O promotor do MP acreano, Marco Aurélio Ribeiro afirmou que a medida foi adotada após reclamação de um consumidor que considerou o reajuste abusivo. “Primeiro a gente vai coletar maiores informações para depois ver se delibera sobre a instauração de um inquérito civil ou não. Se foi feito fora dos parâmetros, aí a gente vai ter que agir para que o consumidor não seja mais lesado nisso.”
O reajuste entrou em vigor em fevereiro desde ano e foi aplicado para todo Brasil. De acordo com a Geap, 18 entidades conseguiram decisão liminar na justiça e estão pagando as mensalidades com um reajuste de 20%. A medida contempla cerca de 10% dos consumidores do plano, que atende mais de 550 mil pessoas.
Em 2016, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, autorizou reajuste de até 13,57% para planos de saúde individuais e familiares. De acordo com a agência reguladora, o limite não é válido para planos coletivos. A ANS informou ainda que no caso de planos de operadoras de autogestão, como a GEAP, um Conselho Deliberativo, formado por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores, tem o poder de participar da decisão do aumento nas mensalidades.
