fonte: SinMed/RJ
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) ingressou com duas ações civis públicas na Justiça Estadual, contra os planos de saúde Bradesco e Amil, em função do descredenciamento em massa de médicos. Os processos solicitam que os descredenciamentos de cerca de 500 médicos, comunicados no mês de junho, sejam anulados.
A medida das empresas desrespeita a Lei 13.003/2014, que determina que a retirada de um médico seja substituída por um prestador equivalente e mediante comunicação aos profissionais credenciados e aos usuários, com 30 dias de antecedência.
“O descredenciamento unilateral não dá direito ao contraditório, que é uma característica da lei. Os novos contratos têm que ser negociados entre os médicos, as empresas e as entidades médicas. Os prejuízos em situações desse tipo são sentidos imediatamente pelos pacientes — que ficam sem o atendimento dos médicos em quem confiam. Uma relação médico-paciente não se compra em lojas. Ela é construída ao longo do tempo”, explicou o presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze.
De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, as operadoras citadas nos processos têm admitido médicos como funcionários, para que eles sigam uma nova metodologia de trabalho com metas de atendimento a cumprir, limitação de exames, entre outras medidas típicas de empresas cujo objetivo é unicamente maximizar o lucro.
A quebra unilateral de contrato com profissionais vem sendo utilizada pelas operadoras como forma de punir e descartar o médico que solicita mais procedimentos do que o desejado pela empresa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) determina prazos mínimos para o aviso prévio e justificativa por escrito, resolução que não é cumprida.
A resolução do CFM n° 1.616/2001, busca impedir o descredenciamento unilateral e sem justa causa. O documento diz que a empresa deve informar ao médico, por escrito, as razões do descredenciamento, fundamentando e justificando a medida, além de conceder um prazo para a apresentação de defesa. Além disso, o consumidor deve ser informado do desligamento do seu médico.
A ação proposta pelo SinMed/RJ solicita a tutela antecipada do caso, uma vez que há muitos médicos e milhões de consumidores, que apesar de pagarem o plano de saúde estão doentes e sem tratamento, o que pode acarretar em prejuízo para o tratamento de doenças graves.
