fonte: CREMERJ
O CREMERJ demonstra mais uma vez preocupação com a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro. A entidade, nos últimos dias, recebeu uma série de documentos oficiais que afirmam que várias unidades estaduais de saúde precisarão suspender o atendimento integral ou parcialmente. Serviços importantes, como de urgência/emergência e oncologia, estão deixando de atender pacientes que, em muitos casos, não podem ter o tratamento interrompido. A inadimplência no repasse de verbas e a falta de materiais e insumos para assistência estão entre os principais fatores dos fechamentos.
O município de Araruama enfrenta uma situação crítica. Referência nos atendimentos de alta e média complexidades na Região dos Lagos, o Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC) anunciou a paralisação dos atendimentos, inclusive de urgência e emergência. Faltam medicamentos e equipamentos, como os de tomografia e hemodiálise, que estão inoperantes devido à falta de manutenção. Pacientes mais graves estão sendo transferidos e, se a situação não for regularizada nos próximos dias, a unidade poderá, definitivamente,fechar as portas. O HERC sofre com a falta de repasses da Secretaria de Estado de Saúde e está com atraso nos pagamentos de prestadores de serviços, tais como limpeza, segurança e alimentação, além de fornecedores e das equipes médicas e demais colaboradores.
Também em Araruama, o Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho (HMPASC) sofre com a falta de médicos, equipamentos, materiais e insumos, além da deficiência na realização de exames laboratoriais e de imagem, expondo pacientes a riscos de contaminação. Não bastasse a unidade também apresenta irregularidades em sua administração: desde 2005 presta atendimentos sem ter a habilitação do CREMERJ para o funcionamento.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município também apresenta péssimas condições de atendimento à população: faltam médicos, medicamentos, materiais e insumos, além de superlotação das salas amarela e vermelha, onde ficam os pacientes mais graves. Três fiscalizações foram realizadas na unidade nos meses de junho, outubro e novembro, quando os graves problemas foram constatados.
Outras unidades também padecem – Na Clínica de Oncologia de Rio Bonito (CORB), na Região Metropolitana, a falta de repasses financeiros – que deveriam ser feitos à unidade pelo Hospital Regional Darcy Vargas, por meio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) –, têm inviabilizado o atendimento e o tratamento de pacientes oncológicos, suspensos desde o dia 25 de outubro. Também foram paralisados, desde 28 de outubro, os serviços de atendimento ambulatorial/clínico e de internação no Hospital Infantil de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que funciona exclusivamente com recursos do SUS. Na cidade do Rio de Janeiro, a UPA da Tijuca sofre com condições inapropriadas de trabalho e com a falta de materiais e insumos. Desde 2012, funciona com restrição de atendimentos, priorizando os casos mais graves, classificados como amarelos e vermelhos.
Sinal vermelho – Em fiscalização recente no Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (Hemorio), o CREMERJ constatou que o serviço de oncologia da unidade vive uma situação extremamente grave. A enfermaria para pacientes oncológicos está sendo usada para internação de pacientes pediátricos, uma vez que a enfermaria pediátrica está interditada devido a infiltrações. Pacientes ambulatoriais estão com exames de hemograma suspensos pela falta de kits para sua realização. Com o aparelho de tomografia inoperante e sem o equipamento de ressonância magnética, os respectivos exames estão sendo feitos em outra unidade. Também foi averiguada a ausência de medicamentos essenciais e outros que estão com o estoque bastante reduzido. Alguns leitos estão desativados e faltam materiais para odontologia – tratamento indispensável para pacientes em quimioterapia.
Unidade também referenciada para atendimentos de média e alta complexidades, o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (HEVMC), em Nilópolis, que realizava uma média de 230 cirurgias/mês, chegou a zero procedimentos realizados, desde maio deste ano. No Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), também conhecido como Hospital da Posse, as cirurgias eletivas foram suspensas, em razão do atraso nos repasses estadual e federal e, consequentemente, pela falta de materiais e insumos. Já a Organização Social (OS) que administra o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN), em Saracuruna, na Baixada Fluminense – referência em trauma e obstetrícia para gestantes com alto risco –, comunicou oficialmente que devolverá, no próximo dia 22, a gestão da unidade ao Estado.
Ações – Diante da grave situação enfrentada pela Saúde, o CREMERJ entrou com diversas ações na Justiça e atua em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) e a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ).
Negativa no pedido de intervenção federal – Diante da grave situação enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, o CREMERJ anunciou que pediria intervenção nas unidades de saúde estaduais pelo governo federal para manutenção das mesmas. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante encontro ocorrido nesta quinta-feira (17), em Brasília. Na ocasião, foi entregue um relatório completo com várias fiscalizações realizadas este ano pelo Conselho. O ministro, entretanto, vetou qualquer proposta ou solução imediata para os problemas enfrentados pela Saúde e afirmou que os repasses continuarão sendo feitos, como de costume.
“As unidades não estão mais conseguindo manter seus atendimentos, deixando a população desassistida. Tivemos o pedido de intervenção federal na Saúde negado pelo ministro. A situação do setor no nosso estado é extremamente grave, de calamidade. Diante do fato, o CREMERJ está mobilizado e continuará a sua luta para que medidas cabíveis sejam tomadas urgentemente”, ressalta Pablo Vazquez, presidente do Conselho.
