fonte: FENAM
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) informou, nesta terça-feira (7), que se posiciona contra a proposta da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em implantar o formulário sobre Fator de Qualidade (FQ), na intenção de ser aplicado no porcentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entenda
O Fator de Qualidade poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA, dependendo do cumprimento de seus pré-requisitos. Os médicos que não se inscreverem ao programa, terão 85% do valor da tabela de remuneração e em contra partida, os que se inscreverem terão 100%. Já os médicos que possuem outros títulos terão 105% do valor.
Para a FENAM, os títulos de pós-graduação precisam ser do interesse de cada individuo, com estimulo da instituição, para o crescimento profissional. Esse credenciamento para estabelecer valores diferenciados de gratificação para médicos que desempenham as mesmas funções fere o principio constitucional da liberdade do exercício profissional. O exercício profissional médico não está condicionado a nenhuma titulação.
A ANS não pode estabelecer parâmetros que diferenciem a remuneração dos médicos que prestam serviço aos planos de saúde por não ser uma instituição regulamentada para este tipo de atividade. Essa função extrapola o papel da instituição criada por lei própria.
A FENAM informa ainda que irá ajuizar uma ação com o intuito de anular a portaria e lamenta o posicionamento da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que são favoráveis a esta medida.
Apesar de sua posição contrária, a FENAM, entende que cabe a cada médico decidir se deve ou não se inscrever ao programa.
