fonte: Estadão
O presidente Michel Temer assinou na quarta-feira, 18, um decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação.
Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos necessitava registrar a expressão “Não Doador de Órgãos e Tecidos” em documentos como o RG ou carteira de habilitação. Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de “doadores presumidos”.
Conforme o decreto, poderão autorizar a doação o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau. Antes, o companheiro não estava contemplado e era necessário estar casado para efeitos civis de autorização. No caso de incapazes, ambos os pais precisam dar aval expresso, ou o tutor, caso os pais não sejam vivos.
A norma amplia o prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente pelos gestores de saúde, segundo o Ministério da Saúde.
O decreto também prevê que o reconhecimento da morte encefálica poderá, a partir de agora, ser feito por médicos capacitados com base em critérios neurológicos do Conselho Federal de Medicina, não sendo mais exigido um laudo de neurologista. A morte encefálica será dispensada se decorrer de parada cardíaca irreversível.
Sistema
De acordo com o ministério da Saúde, o Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e atualmente cerca de 95% dos procedimentos de todo o Brasil são financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA.
A pasta diz ainda que os investimentos na área mais que dobraram entre 2008 e 2016, passando de R$ 453,3 milhões para R$ 942,2 milhões. Para 2017, a previsão é R$ 966,5 milhões.
“Com esse orçamento, é possível, por exemplo, capacitar equipes e estruturar mais todo o serviço, permitindo que a pasta tenha condições de reduzir a lista de espera, que atualmente é de 41.122 pessoas, e a taxa de recusa familiar”, diz o ministério, em nota.
