fonte: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que define diretrizes curriculares nacionais do curso de Medicina. A resolução isenta médicos estrangeiros, que participam do programa “Mais Médicos”, da obrigatoriedade de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
A avaliação é direcionada para médicos que se formaram em instituições estrangeiras, é um instrumento que garante que o profissional está apto a exercer a medicina no Brasil. O Revalida é uma das bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e o projeto do parlamentar será apoiado pela CAP-FENAM, que atua diretamente no Congresso Nacional em prol da pauta de interesse da categoria médica.
Para Martins, médicos participantes do programa devem passar pelas mesmas regras que os demais. “O Revalida é uma conquista que a categoria teve e não pode abrir mão em um momento de desespero para resolver “paliativamente” os problemas da Saúde no Brasil”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça de Cidadania Depois segue para o Plenário.
Íntegra da proposta:
