fonte: O Globo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve definir na próxima semana o índice de reajuste dos planos individuais, que representam 20% do mercado. O percentual deve ficar próximo a zero.
O índice pode até ser negativo, segundo especialistas. O motivo é a queda de custos do setor. Essa queda ocorreu graças à redução de procedimentos eletivos em 2020, de consultas a cirurgias, em razão da pandemia.
A decisão deve sair da reunião da diretoria da ANS marcada para o dia 18 e será aplicável aos planos com aniversário de contrato entre maio deste ano e abril de 2022. O índice será enviado ao Ministério da Economia e, depois, divulgado.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Pedro Queiroz, disse que o órgão tenta convencer a ANS e a área econômica a não autorizarem aumento nas mensalidades dos planos individuais, porque na pandemia a receita das operadoras cresceu, a quantidade de procedimentos diminuiu e o custo caiu.
— Há motivos de sobra para os próximos reajustes serem perto de zero ou até negativos — afirmou Queiroz.
A decisão afeta nove milhões dos 48 milhões de usuários de planos. Atualmente, 80% do mercado são de contratos coletivos, negociados livremente entre empresas e operadoras, ou seja, não são controlados pela agência.
A divulgação do índice dos contratos individuais deve aumentar a pressão sobre as operadoras em relação aos planos coletivos.
Desde 2020, há um movimento de entidades de defesa do consumidor, apoiado por Ministérios Públicos estaduais, pela Defensoria Geral da União e pela própria Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, para que a ANS desenvolva ferramentas que garantam maior controle e transparência sobre os aumentos destes contratos.
Risco de subsídio cruzado
No ano passado, o índice autorizado foi de 8,14% para os contratos individuais. Mas a Senacon verificou altas de até 46% nas mensalidades dos coletivos. Este ano, os primeiros aumentos nesta modalidade já anunciados ficam na faixa dos 15%.
A conta pesa ainda mais no orçamento do brasileiro porque 20 milhões de usuários ainda pagam a fatura da suspensão de aumentos no ano passado.
A medida tentava minimizar o impacto da pandemia, mas um ano depois o reajuste volta a ser cobrado, de forma parcelada.
O DPDC mira também operadoras de planos coletivos. O órgão se prepara para abrir processo contra companhias de saúde que podem resultar em multas de até R$ 11,5 milhões por empresa.
A suspeita é que as operadoras façam subsídio cruzado nos planos coletivos: companhias com maior poder de barganha conseguiriam reajustes menores para seus funcionários, e os planos cobrariam percentuais mais altos de firmas sem a mesma força na negociação. A tese é refutada pelas empresas e divide especialistas.
— Já que é livre negociação, provem que não estão fazendo subsídio cruzado. Os grandes, com poder de fogo, levam vantagem em cima dos mais vulneráveis. Para nós, não existe negociação — disse Queiroz.
O economista Marcus Pestana, assessor especial da presidência da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que a ideia de subsídio cruzado é equivocada, pois não há comunicação entre os contratos. Ele ressalta que o controle de preços pode levar os planos coletivos a saírem das prateleiras, como aconteceu com os individuais:
— Todo controle artificial de preço resultou no sumiço do produto das prateleira ou no crescimento de um mercado não regulado, como o de clínicas populares. Somos a favor da transparência e de que os casos de abuso sejam coibidos, mas são exceção. Temos 700 operadoras, há alternativas. Se o reajuste não for justo, é possível recorrer a outra empresa. O mercado é competitivo.
Para Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde, entidade que reúne as maiores operadoras, não falta transparência ao setor, já que ele é submetido à fiscalização do órgão regulador:
— O reajuste é feito com base em uma série de indicadores, que envolvem particularidades de cada carteira e contrato, como idade dos participantes, índice de sinistralidade, severidade dos sinistros registrados, prevalência de doenças crônicas, entre outros tópicos. Os planos de saúde não criam custos. As operadoras gerenciam despesas e repassam a usuários o necessário para manter a carteira em equilíbrio.
Evitar intervencionismo
Para Vera, quando se fala em regulação de reajuste, no caso dos planos coletivos o que deve prevalece é o entendimento entre as partes:
— Intervenções intempestivas em setores regulados tentem a produzir desequilíbrios e desestruturar o que precisa funcionar bem, sobretudo num momento de pandemia. O resultado acaba sendo sempre pior para a população. Evitar o intervencionismo é uma lição que o país já aprendeu.
Segundo a ANS, a taxa de sinistralidade (proporção entre uso do plano pelo beneficiário e o valor arrecado com mensalidades) foi de 82,4% em 2019. No ano passado, ficou em 75,4%, em mais um sinal do uso menor do plano.
Levantamento da Mercer Marsh Benefícios mostra que a pandemia derrubou a estimativa do custo médico e hospitalar, a chamada inflação médica, nos planos coletivos no ano passado. O percentual, uma referência de despesas do setor, estava previsto em 11,5% e teve deflação de 2,1%.
— O ano passado foi atípico, com redução na utilização do plano pelo usuário. E isso permitiu que contratos fossem renegociados com redução de preço, dependendo da empresa. Desde novembro, porém, houve um salto em internações e nos custos atrelados a isso — alertou Antonietta Medeiros, diretora de Gestão de Saúde da consultoria.
Segundo Antonietta, o novo rol de procedimentos (serviços e exames de cobertura obrigatória) em vigor desde abril vai afetar os planos coletivos, especialmente os de aniversário de contrato perto do fim do ano.
— Quanto maior o número de colaboradores em home office e em distanciamento social, menor foi o gasto com saúde em 2020. Não vejo subsídio às avessas. O volume de vidas traz diluição de risco, reduzindo custo. E não é só porque uma empresa é pequena que ela tem menos força comercial — disse Antonietta.
Sheila Mittelstaedt, sócia da KPMG, avalia que o reajuste dos planos individuais deverá ficar perto de zero. Para os coletivos, estima alta menor que no ano passado:
— Os planos coletivos deverão ter reajuste entre 10% e 30%. Antes da pandemia não havia reajuste inferior a 20%, podendo chegar a 50%.
Para Ana Carolina Navarrete, coordendadora do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a pandemia deixou claro a falta de equilíbrio na regulação:
— O mercado está ótimo, há crescimento na base de clientes, redução de uso, aumento da lucratividade. Enquanto para os consumidores há uma tempestade perfeita, com redução de renda e uma pandemia que faz do plano imprescindível. Nesse episódio ficou caro que a regulação da ANS socializa o prejuízo das operadoras, mas não os lucros. Não Houve uma preocupação e nenhum tratamento especial ao consumidor nesse momento delicado.
O professor Mario Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), chama atenção ainda para o fato de que 5,5 milhões de usuários da saúde suplementar estão vinculados a contratos classificados como falsos coletivos, ou seja, têm características de planos individual ou familiar, que não são ofertados mais no mercado justamente por ter uma maior regulação da Agência.
Dessa forma, diz ele, há um grupo extremamente vulnerável que não tem a proteção desejada;
— Há uma política fragmentada e pouco transparente sobre reajuste. Esse reajuste zero ou negativo não deveria se restringir aos 9 milhões de contratos individuais, mas se estender aos contratos coletivos em que se vê a mesma vulnerabilidade, e parece justo a equiparação.
Para Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde, a divulgação do reajuste dos planos individuais deve levar a mais ações na Justiça de usuários de planos coletivos que buscam equiparar o índice de correção, uma iniciativa que, segundo ele, já aumentou no primeiro trimestre:
— O reajuste dos planos individuais é um parâmetro. Reajustes muito acima dos concedidos pela ANS vão gerar questionamento e judicialização. O cálculo dos contratos coletivos fica na mão das operadoras, uma caixa-preta.
Foi o caminho seguido por Beatriz Linardi, de 61 anos. Em 2018, a gerente financeira, hoje aposentada, entrou com ação para derrubar o aumento de 32% sobre o plano coletivo:
— Você fica refém porque ou acata ou fica sem cobertura. Você se sente vulnerável, sem proteção, porque podem vir com qualquer percentual. Hoje tenho plano, mas amanhã não sei se terei.
Ela venceu a ação este ano, mas já teve novos aumentos:
— Fui tendo um reajuste em cima do outro. Um deles chegou a 14%.
