fonte: Folha de SP
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que cria a Política Nacional do Câncer. A proposta determina o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais dessas pessoas.
O texto foi modificado e retorna para a Câmara dos Deputados. Ele define atendimento integral como aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, nas diversas especialidades médicas, assistência psicológica, atendimentos especializados e internação domiciliar nos casos em que houver indicação.
A proposta também estabelece que quem for diagnosticado com qualquer tipo de câncer deverá ter assegurado a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e assistência social e jurídica.
Uma das mudanças feitas pelos senadores garante o acesso aos medicamentos mais efetivos e o atendimento na modalidade domiciliar para os pacientes. Eles também alteraram o nome da lei, que originalmente seria Estatuto da Pessoa com Câncer.
Pelas regras do texto, eles ainda deverão ter prioridade no atendimento nos serviços públicos oferecidos nos órgãos públicos e privados, na tramitação dos processos judiciais e administrativos e na presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento.
O projeto determina que o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes com câncer deverá ser especial em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizados a prevenção e o diagnóstico precoce.
Em relação às crianças e aos adolescentes, o projeto diz que o atendimento a elas deverá ser especial em todas as fases.
Uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) previa a obrigatoriedade de planos privados de saúde fornecerem cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.
O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), rejeitou a proposta e argumentou que um projeto semelhante foi vetado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Viana afirmou que “o mais adequado é que esse tema seja apreciado quando houver a deliberação sobre o veto”.
Ao justificar o veto, o governo disse que a inclusão de medicamentos de forma automática, sem uma devida avaliação da ANS (Agência Nacional de Saúde) para a incorporação de medicamentos no rol de procedimentos e eventos em saúde, iria contrariar o interesse público.
Isso porque deixaria de levar em conta “aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado”, afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.
